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Compras internacionais vão pagar imposto da reforma tributária, diz governo Lula

Todas as remessas internacionais ao Brasil sofrerão as tributações previstas na reforma tributária, afirma o secretário da reforma tributária do governo Lula, Bernard Appy.

27/04/2024 às 09h39
Por: Dna de Sucesso Fonte: Revista Exilio - TerçaLivre
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Compras internacionais vão pagar imposto da reforma tributária, diz governo Lula

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou nesta última quinta-feira (25/04) que todas as remessas internacionais destinadas ao Brasil estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado a nível estadual e municipal.

Bernard Appy fez o pronunciamento durante uma coletiva de imprensa para detalhar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, entregue na noite da última quarta-feira (24/04) pelo governo Lula ao Congresso.

Atualmente, as compras internacionais são tributadas através do programa Remessa Conforme, que isenta de tributos federais compras do exterior com valor de até US$ 50.

Segundo Appy, mesmo produtos de baixo valor estarão sujeitos às novas taxações estaduais e federais após a implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. No entanto, o secretário afirmou que não haverá muitas mudanças significativas nas regras da carga tributária mesmo com a nova alíquota.

Além disso, Appy esclareceu que o Imposto de Importação, atualmente zerado para itens de até US$ 50, não terá mudança significativa pela reforma.

Na noite anterior, o ministro Haddad (PT) entregou pessoalmente o projeto ao Congresso Nacional, acompanhado dos secretários Bernard Appy e Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda. Os três se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Durante a mesma coletiva, o secretário revelou que a estimativa da atual regra da alíquota de 26,5% será dividida entre uma média de 8,8% para a CBS (imposto federal) e 17,7% para o IBS (imposto estadual).

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